VII Congresso Brasileiro de História do Direito

Inscrição de Trabalhos

CHAMADA DE RESUMOS

IX CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DO DIREITO

04 a 06 de setembro de 2017

 

  1. A submissão dos resumos que serão apresentados nos GTs deverá ser realizada exclusivamente no email:<congressoibhd2017@gmail.com>, devendo constar no título do e-mail o eixo temático escolhido pelo autor (Anexo I).

 

  1. O prazo para a submissão dos resumos será a partir do dia 05 de junho de 2017 e se encerrará no dia 05 de julho de 2017.

 

  1. Os resumos expandidos devem conter de duas a quatro páginas (2 a 4), já incluindo tabelas, figuras e referências; todas as margens devem ser de 2cm; o corpo em letra Arial (tamanho 11) ou Times New Roman (tamanho 12), alinhamento justificado e espaçamento de 1,5 em página A4.
  1. O texto deve conter os seguintes elementos:
    1. O título do trabalho deve estar centralizado, todo em letras maiúsculas, com a fonte em tamanho 14. Em seguida, deve constar o nome dos autores, com qualificação e instituição a qual se vinculam, alinhados à direita, com a mesma formatação do corpo do texto;
    1. Identificação do autor (e co-autores, quando for o caso): indicação à direita, com sobrenome em maiúscula, seguido do nome em minúscula, sublinhado o autor principal. Exemplo: SILVA, Paula; MATOS, Pedro;
    1. Instituição de procedência do autor e co-autores e respectiva agência de fomento (se for o caso): indicação logo abaixo de cada nome, à direita. Deve ser colocado o nome completo da instituição dos autores, com suas respectivas siglas;

 

    1. E-mail para contato;
    1. Eixo temático escolhido;

 

    1. Palavras-chave: abaixo dos autores, com a mesma formatação, porém alinhado à esquerda, deverão constar três palavras-chave referentes ao trabalho com o máximo de três palavras, iniciadas em maiúscula e separadas por ponto e vírgula;
    1. Introdução;
    1. Metodologia;

 

    1. Resultados da pesquisa concluída ou com resultados parciais;

 

    1. Conclusão e referências: as citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2002) devem seguir a formatação da ABNT.
  1. Serão admitidos resumos em português, italiano e alemão, inglês e espanhol.
  1. Os autores deverão submeter o trabalho em arquivo WORD 97 ou compatível até a data limite para submissão dos resumos.
  1. Serão admitidos resumos com no máximo 04 (quatro) autores, após a submissão do artigo não serão aceitas inclusões de autores. Cada autor poderá submeter no máximo 01 (um) artigo para apresentação no evento.

 

  1. O recebimento do certificado de apresentação de trabalho científico está condicionado à apresentação do trabalho nas atividades de comunicação oral. 

 

  1. Critérios de aceite do trabalho: Os resumos encaminhados para apresentação nos Grupos de Trabalho serão submetidos à avaliação da Comissão Científica do IX Congresso Brasileiro De História do Direito, que decidirá sobre seu aceite segundo critérios de adequação da pesquisa com o eixo temático escolhido, domínio do tema e de acordo com os requisitos formais já expostos nos itens anteriores. 
  1. As normas de submissão do trabalho completo para publicação nos anais do evento serão enviadas junto com o aceite para apresentação no evento. Deve-se ressaltar que o aceite do resumo condiciona-se à inscrição no evento, e a publicação nos anais depende da efetiva apresentação no seminário e posterior envio do trabalho completo. 
  1. Os trabalhos deverão ser inéditos.

 

  1. O proponente de comunicação oral deverá efetivar o pagamento da inscrição até o dia 15 de julho. Após essa data, inscrições sem o comprovante serão consideradas incompletas e, portanto, não serão efetivadas.
  1. Autores e co-autores devem pagar a taxa de inscrição.
  2. Não haverá devolução do valor da inscrição para os que tiverem seus trabalhos recusados, os mesmos serão considerados ouvintes com certificado.
  3. O pagamento de taxa de inscrição e credenciamento é obrigatório a todos os participantes do evento. O depósito deve ser feito na conta do IBHD e o comprovante enviado para o e-mail do congresso (congressoibhd2017@gmail.com).
  4. A conta bancária do IBHD para o pagamento, é: Banco do Brasil, agência 3262-X, conta corrente 20.956-2.

 

Para pagamento até o dia 15/07/2017.

a) R$ 30,00 (trinta reais) para alunos da graduação;

b) R$ 50,00 (cinquenta reais) para alunos do mestrado;

c) R$ 100,00 (cem reais) para alunos do doutorado;

d) R$ 120,00 (cento e vinte reais) para profissionais.

 

Para pagamento após o dia 15/07/2017

a) R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para alunos da graduação;

b) R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para alunos do mestrado;

c) R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para alunos do doutorado;

d) R$ 180,00 (cento e vinte reais) para profissionais.

 

 

 

ANEXO I

Grupos de Trabalho IX Congresso Brasileiro de História do Direito

 

  1. História social do Direito: continuidades e rupturas

    -Coordenadoras do GT:

    Beatriz Gallotti Mamigonian - UFSC

    Monica Duarte Dantas - USP


    -Ementa:

    O uso de fontes judiciais deu aos historiadores sociais do direito uma perspectiva nova de observação das sociedades no passado, em especial em momentos de rupturas e transformações. O uso dessas fontes permitiu uma aproximação dos grupos subalternos que não deixaram registros próprios de suas experiências e expectativas. Esse grupo de trabalho pretende reunir pesquisadores que estejam trabalhando em temas como cidadania, estatuto jurídico, família, propriedade, crime, fronteiras, trabalho e instituições, do século XIX a inícios do século XX, a partir da perspectiva de uma História do Direito informada pela História Social. Serão acolhidos trabalhos que problematizem a legislação, a ação do judiciário, as teorias e ideias jurídicas, as instituições do Direito e da Justiça, buscando contemplar os conflitos ocorridos no seu processo de configuração e aplicação, bem como aqueles ensejados pela sua vigência, problematizando o papel do direito como instrumento de manutenção ou alteração das estruturas sociais.
  1. História da Cultura Jurídica Criminal Brasileira (crime, processo e penas)

    -
    Coordenadores do GT:

    Luís Fernando Lopes Pereira – UFPR

    Clara Maria Roman Borges - UFPR

    Ricardo Sontag - UFMG

    Diego Nunes - UFSC


    -
    Ementa:

    A história da cultura jurídica criminal e do estudo histórico dos procedimentos adotados pela justiça criminal e penal na história nacional é pouco conhecida dentro da historiografia e no próprio Direito.  O grupo de trabalho promoverá debates amplos para conectar o estudo histórico-jurídico com a cultura jurídica criminal e processual, bem como demais debates de metodologia e uso de fontes que tenham conexão com essa área de conhecimento, tratando por exemplo de temas de criminologia, etc. A proposta é aglutinar debates e pesquisas que tratem desta área temática do crime, da criminologia e do processo criminal a partir de fontes históricas e de metodologias histórico-jurídicas, com a finalidade de fazer circular ideias e afinar conhecimentos. Os debates devem tangenciar os temas : Cultura jurídica - conceito e metodologia; Visões sobre o Crime no Brasil (América Portuguesa, Império, República); Procedimentos dos Juízos Criminais no Brasil (América Portuguesa, Império e República); fontes do direito e do processo em suas várias fases; praxistas, advogados, rábulas, juristas.  

 

  1. Crises constitucionais na História do Brasil República

    -
    Coordenador do GT: Cristiano Paixão - UNB

    -
    Ementa:

    O GT tem como objetivo atrair e fomentar pesquisas sobre a anatomia, desenvolvimento e desdobramentos das crises constitucionais ocorridas na história do Brasil republicano. Situações como as experimentadas em 1954, 1955, 1961, 1964 podem ser observadas sob o prisma do conceito de crise constitucional? E em outros períodos, seria igualmente possível cogitar acerca da ativação do conceito? Entende-se que o tema é propício para o surgimento de várias pesquisas no campo da história constitucional brasileira.

 

  1. Cultura Jurídica e Diáspora Africana

    -
    Coordenadores do GT:

    Thula Rafaela de Oliveira Pires – PUC- RIO

    Evandro C. Piza Duarte  - UNB

    -
    Ementa:

    O presente Grupo Temático tem como objetivo a discussão dos fluxos políticos e culturais engendrados pela diáspora africana ao longo da história e suas respectivas interseções com a construção do direito na modernidade. Tendo como foco as trajetórias e expressividades negras no mundo Atlântico, pretende-se debater a reapropriação crítica e, por vezes, radical dos ideais de liberdade e igualdade por sujeitos subalternizados, bem como os modos de (res)significações que surgem da construção de identidades periféricas contrapostas e/ou sobrepostas à colonialidade dos poderes. Interessa refletir sobre a constelação plural de experiências dinamizada pela diáspora africana nas Américas, a formação de arcabouços normativos excludentes e os (contra-)usos do léxico, imaginário e instrumentos jurídicos pela população negra em seus movimentos, não raro cotidianos, de sobrevivência, resistência, negociação e contestação. Assume-se, assim, a centralidade da discussão sobre as continuidades e rupturas, ausências e agenciamentos, liminaridades e hibridizações, compreendendo o colonialismo, a escravidão e o racismo como elementos fundantes dos Estados latinoamericanos, formadores das subjetividades e das normatividades que ecoam pelas sociedades atuais. Nessa perspectiva, enfatiza-se a exploração de fontes primárias, sejam elas escritas ou orais, como meios de acesso à história dos vencidos, às versões a contrapelo que deslocam narrativas hegemônicas sobre a produção oficial e extraoficial do direito nas realidades coloniais e pós-coloniais, bem como se valoriza o manejo criativo do arquivo no esforço interpretativo de desconstruir o apassivamento/objetificação imposto por parte da historiografia jurídica a negros e negras, ressaltando seu papel de sujeitos de direitos e da história.

 

  1. História constitucional

    -
    Coordenador do GT: Christian Edward Cyril Lynch - IESP-UERJ, FCRB, UVA

    -
    Ementa:

    A história constitucional destaca-se na área de história do direito como aquela que faz por excelência a interface entre o fenômeno jurídico e o fenômeno político, caracterizando-se como campo interdisciplinar entre a ciência política, a história política, o direito constitucional e o pensamento político. A presente proposta de GT abre-se assim à história constitucional em geral, e à história constitucional brasileira, em particular.

 

  1. História, gênero e direito: rupturas e permanências

    -
    Coordenadora do GT: Cecília Caballero Lois - UFRJ

    -
    Ementa:

    Embora nos graves momentos de rupturas democráticas, de crise institucional e de agravamento das desigualdades econômicas, toda a sociedade civil seja duramente atingida, os grupos sub representados são ainda mais. Por um lado, se em momentos de normalidade é perceptível a masculinidade da organização social, política e jurídica, por outro, é passível a sua disputa conquanto inserida nas regras democráticas. O mesmo, contudo, não ocorre nos momentos de ruptura nos quais a feminização da subalternidade poderá ser mais fortemente observada e, principalmente, encontrará mais entraves ao seu combate. O objetivo deste grupo temático é, portanto, debater como as instabilidades afetam os direitos das mulheres e revelam a persistência de obstáculos historicamente constituídos, que apesar de presentes em momentos de permanência democrática, em épocas de crise assumem um caráter fortemente obstrutivo e ainda mais discriminatório. São, assim, bem-vindos trabalhos que tenham por objetivo visibilizar as demandas das mulheres, que podem ter sido tanto realizadas, quanto silenciadas na ordem jurídica e política. 

 

  1. Direito e extensão da estatalidade

    -
    Coordenador do GT:  Airton Seelander - UNB

    -
    Ementa:

    Iniciado no período colonial, o longo processo de construção da estatalidade no Brasil deu-se por diferentes vias, como a criação dos juízes de fora joaninos, o surgimento da Policia na Corte e nas províncias, a política urbana da República e o projeto varguista de unificação e modernização legislativa. A história desse processo, das resistências que enfrentou e dos seus reflexos no plano doutrinário representa um dos principais campos temáticos da história do direito nacional, ainda em grande parte inexplorado. O Grupo de trabalho pretende dar a oportunidade, a pesquisadores de todas as áreas, de discutir os novos trabalhos em torno do assunto.

 

  1. Direito e Justiça na América Portuguesa

    -
    Coordenadores do GT:

    Carmen Margarida Oliveira Alveal – UFRN

    Gustavo César Machado Cabral - UFCE

    -
    Ementa:

    O objetivo deste grupo de trabalho é possibilitar discussões envolvendo as experiências jurídicas que ocorreram na América Portuguesa ao longo dos séculos do chamado período colonial. A relevância do direito para formatação da vida na colônia, desde que Portugal iniciou o seu processo de colonização tem sido destacada em pesquisas recentes, como a divisão do território em capitanias hereditárias, criação de ofícios administrativos pela Coroa e vilas e câmaras municipais, presença e organização da Igreja Católica. A situação não é diferente se o olhar for direcionado a outros aspectos da vida colonial: divisão e ocupação da terra (sesmarias), escravidão indígena e africana, questões relacionadas à fé, tributação e arrecadação, que são alguns dos temas mais relevantes na organização social do período, tendo uma profunda e clara relação com o direito, que também é óbvia, por exemplo, em temas como os relacionados aos crimes e à justiça criminal. O direito, enfim, permeia os mais variados e importantes elementos da experiência colonial. Não se pretende adotar, no entanto, uma perspectiva estritamente legalista de direito; as leis, nas suas mais variadas espécies, era uma dentre as muitas fontes do direito. Intenta-se ir além dos textos normativos oriundos do poder régio para alcançar outras manifestações do jurídico, sejam oriundas de autoridades seculares ou eclesiásticas ou mesmo da prática e da vivência social. A proposta do grupo de trabalho é possibilitar uma ampla discussão sobre quaisquer problemas em que o direito apareça como questão de fundo, não havendo uma limitação espacial (alcançando tanto o Estado do Brasil quanto o do Maranhão e seus sucessores, como o do Maranhão e Grão-Pará), que permita uma visão da pluralidade de temas justamente para comprovar a riqueza e a amplitude das discussões de interesse jurídico no período.

 

  1. História do Direito e Transições Políticas

    -Coordenadora do GT: Juliana Neuschwander Magalhães
    -Ementa:
    A noção de transição é invocada, no contexto político, para invocar processos de transformação e, portanto, de instabilidade política. Muitas vezes, o argumento é utilizado para legitimar decisões políticas do tempo presente, tendo em vista trânsitos para um futuro que, como tal, se apresenta como diverso do passado, ainda que incerto. No Grupo de Trabalho pretende-se debater o papel do direito no contexto das transições políticas e o modo no qual, mediante transformações jurídicas a política opera suas transições. Historiograficamente, uma análise do direito no contexto das transições, marcadas por importantes continuidades e rupturas, pode ser uma chave hábil à compreensão da dinâmica do direito no tempo presente. Temas como redemocratização, perdão, anistia, memória, verdade, reparação e responsabilização, preferencialmente no contexto latino americano, são bem vindos.

  2. Iniciação científica

    -
    Coordenador do GT: Samuel Rodrigues Barbosa – USP

    -
    Ementa:

    Grupo de trabalho que se destina a receber trabalhos de alunos/as de graduação inseridos em programas de iniciação científica e que desenvolvam pesquisas no campo da História do Direito. Os temas devem permear as questões que envolvam o direito em épocas de crise, ou seja, como o direito se operacionaliza em períodos de rupturas políticas e transformações da ordem social. Os trabalhos devem apresentar rigor metodológico e a investigação do tema deve abranger fontes primárias.

Promotores


Apoiadores